Ius Lusitaniae

"Ius Lusitaniae is the outcome of a research project funded by the Fundação para a Ciência e a Tecnologia (MCTES) and by POCTI (POCTI/HAR/38328/2001), with the participation of the European Regional Development Fund (ERDF). [...] it is possible to access to a vast array of sources for the Portuguese Legal History, with a special focus on the early-modern period. It includes 30.000 digitised pages and more than 17.000 items (cartas régias, leis, alvarás, decretos, etc.). Not only does Ius Lusitaniae provide a general outlook of this material, it also makes possible an accurate and quick search for more specific issues."

The database Ius Lusitaniae comprises the following digital collections:

[ pagebreak ]

• ALMEIDA, Cândido Mendes de (org.), Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I, Rio de Janeiro, Tipografia do Instituto Filomático, 1870.
• CARNEIRO, Manoel Borges, Resumo Chronológico das Leis mais Uteis no Foro e Uso da Vida Civil, publicadas até ao presente anno de 1818, 3 Tomos, Lisboa, Impressão Régia, 1818-1820.
• Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Cível. Segunda edição, augmentada com 33 Assentos (,,,), Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817.
• FIGUEIREDO, José Anastácio de (org.), Synopsis Chronologica de Subsidios ainda os mais Raros para a Historia e Estudo Critico da Legislação Portugueza, Lisboa, Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1790.
• FREIRE, Pascoal de Melo, «Instituições de direito civil português», Boletim do Ministério da Justiça, 155 (1966), 5; 156 (1966), 69; 161 (1966), 89; 162 (1967), 31; 163 (1967), 5; 164 (1967), 5; 165 (1967), 39; 166 (1967), 4;168 (1967), 27; 170 (1967), 89; 171 (1967), 68.
• FREITAS, Joaquim Inácio de (org.), Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores à Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1819.
• LIÃO, Duarte Nunes do (org.), Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações, Lisboa, António Gonçalves, 1569.
• Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1792 (Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da Legislação Antiga).
• Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1797.
• Ordenações Del-Rei Dom Duarte, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.
• Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1795 (Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna).
• RIBEIRO, João Pedro, 1758-1839 (org.), Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza Posterior à Publicação do Codigo Filippino com hum Appendice, 2ª Impressão, Lisboa, Typografia da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1805.
• SANTARÉM, 3º Visconde de, ed. lit., Memórias e Alguns Documentos para a História e Teoria das Côrtes Geraes que em Portugal se Celebraram pelos Três Estados do Reino, Parte 1ª, Lisboa, Imprensa de Portugal-Brasil, 1924.
• SILVA, António Delgado da (org.), Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações, Lisboa, Typografia Maigrense, 1828.
• SILVA, João José da, Repertorio Alphabetico e Chronologico ou Indice Remissivo da Legislação Ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusivé, 1ª edição, Macau, Typographia do Seminario de S. José, 1886.
• SILVA, José Justino de Andrade e (org.), Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, Lisboa, Imprensa de J. J. A. Silva, 1854-1859.
• SILVA, Nuno Espinosa Gomes da (org.), Livro das Leis e Posturas, Lisboa, Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971.
• SOUSA, José Roberto M.C.C. e, Remissoens das Leys Novissimas, Decretos, Avisos, e mais disposiçoens (...), Lisboa, Officina de João Antonio da Silva, 1778.
• SOUSA, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e (org.), Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes, Lisboa, Oficina de Francisco Borges de Sousa, 1783.

Last update

Monday, 8 August 2011 - 2:00pm
Share/Save
Rating: 
Your rating: None
0
No votes yet